O requerimento solicita a realização de audiência pública na Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna da Câmara dos Deputados. A proposta convoca representantes dos Ministérios da Saúde e das Mulheres, da Defensoria Pública, além de doulas, médicas obstetras e entidades civis. O debate foca na apuração de condutas médicas durante o parto, procedimentos cirúrgicos sem indicação clínica e direitos das gestantes nos serviços públicos e privados de saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação analisa o pedido para promover uma audiência pública temática e convidar formalmente especialistas, gestores federais e entidades de saúde à Comissão Especial. O posicionamento favorável permite abrir o espaço parlamentar para ouvir relatos, dados técnicos e propostas de regulamentação para o atendimento hospitalar à gestante. O posicionamento contrário avalia que a realização da reunião não é prioritária no calendário da comissão ou que a composição dos debatedores sugeridos deveria seguir outros critérios. A decisão define unicamente a inclusão da audiência na pauta oficial de trabalhos do colegiado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.