O requerimento cria uma subcomissão parlamentar na Comissão de Educação voltada ao monitoramento das políticas de cotas e ações afirmativas no ensino técnico e superior federal. O colegiado tem a função de fiscalizar o cumprimento da reserva de vagas para estudantes de escolas públicas, pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, além de avaliar programas de assistência e permanência estudantil. A iniciativa estabelece a realização de audiências públicas, estudos e relatórios periódicos para orientar eventuais atualizações na legislação educacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação analisou a instituição formal de uma subcomissão de deputados dedicada ao tema da inclusão educacional e das cotas no ensino público federal. Quem apoia a medida entende que a criação do grupo permite fiscalizar com maior profundidade o ingresso e a permanência de alunos beneficiários de ações afirmativas nas universidades e institutos federais. Quem se posiciona contra sustenta que a própria Comissão de Educação já dispõe de atribuições suficientes para realizar esse acompanhamento, dispensando a abertura de colegiados específicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.