O requerimento propõe a realização de audiência pública na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados para debater os efeitos da reforma tributária sobre o setor de turismo e prestadores de serviços. O texto define a convocação de representantes de entidades como a Confederação Nacional do Comércio, a Associação Brasileira de Hoteis e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas. O objetivo consiste em subsidiar os parlamentares com informações específicas sobre as demandas do segmento frente às mudanças nos tributos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou o pedido para convocar uma audiência pública destinada a discutir o impacto da reforma tributária sobre hotéis, companhias aéreas, agências de viagens e parques temáticos. A votação tratou da inclusão de novos convidados e da ampliação do debate com entidades do setor de serviços e turismo. Se a medida for aprovada, a comissão realiza o evento oficial com especialistas para coletar dados e sugestões setoriais. Caso a medida seja rejeitada, a audiência específica sobre este tema deixa de ser organizada pela comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.