A proposição requer a convocação de uma audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debater a baixa taxa de aprovação de 3,75% registrada no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira de 2022. O evento prevê a participação de representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Medicina, da Confederação Nacional dos Municípios e da Associação Nacional das Universidades Particulares para avaliar possíveis falhas e critérios de correção da prova. O debate busca analisar o impacto da restrição de médicos formados no exterior sobre o atendimento do Sistema Único de Saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a aprovação de um requerimento para realizar uma audiência pública oficial na Câmara dos Deputados com órgãos governamentais e entidades médicas. Caso a medida receba apoio, o Parlamento convoca autoridades para prestar esclarecimentos e debater as regras de validação de diplomas de médicos formados fora do país. Caso a medida seja rejeitada, o debate oficial sobre o índice de reprovação do exame no âmbito da comissão é cancelado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.