A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater os desinvestimentos da Petrobras no setor de fertilizantes. O debate foca na retomada da produção nacional de insumos agrícolas e na redução da dependência de importações. O requerimento sugere a participação de representantes da Petrobras, da Federação Única dos Petroleiros e especialistas em gestão empresarial.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública na comissão temática. Se a medida for aprovada, a Câmara agenda o debate oficial com convidados específicos para discutir o papel da Petrobras na fabricação de fertilizantes. Caso o requerimento seja rejeitado, o debate oficial sobre o tema no âmbito da comissão não ocorre por meio desta iniciativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.