O requerimento convoca uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública para debater a atuação do Governo Federal contra facções criminosas na Região Nordeste. A proposta visa discutir especificamente episódios de violência urbana no Rio Grande do Norte, que registrou mais de trezentos ataques em oito dias. O texto propõe a convocação do Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos no colegiado.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do requerimento para realizar a audiência pública, incluindo a sugestão de convidar também o Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil para o debate. Caso a medida seja apoiada, a comissão agenda oficialmente o evento com a presença das autoridades convidadas para discutir as estatísticas de violência e as ações federais. Se a medida for rejeitada, o pedido é arquivado e a audiência específica sobre o tema não ocorre no âmbito da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.