A proposta requer a realização de um seminário no âmbito da Comissão Externa de Obras Inacabadas e Paralisadas para debater o cenário de construções financiadas com recursos federais. O evento prevê a participação de entidades como o Tribunal de Contas da União, a Caixa Econômica Federal, a Controladoria-Geral da União e a Confederação Nacional dos Municípios. A programação inclui três painéis temáticos voltados ao mapeamento de obras paradas e à aplicação da Nova Lei de Licitações.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação da realização de um seminário parlamentar para debater o panorama de obras públicas paradas no país com órgãos de controle e prefeituras. Caso a medida seja aprovada, a Câmara dos Deputados organiza oficialmente o evento com a presença de representantes técnicos e gestores públicos para discutir entraves legais e orçamentários. Caso a medida seja rejeitada, a realização do evento específico pela comissão é cancelada, mantendo-se apenas os trabalhos regulares já previstos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.