A proposição solicita ao Ministério da Casa Civil informações detalhadas sobre obras públicas paralisadas e inacabadas que receberam investimentos federais. O levantamento exige dados específicos como o estágio atual de execução, valores financeiros investidos, motivos da interrupção, medidas corretivas adotadas e a identificação do órgão responsável pela gestão do tema. A medida busca fiscalizar a aplicação de verbas públicas e mapear prejuízos causados pela interrupção de construções governamentais em todo o país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do envio formal de um pedido de informações oficiais ao Ministro de Estado da Casa Civil sobre o andamento e a situação de obras públicas federais paralisadas ou inacabadas. Caso a medida seja apoiada, o governo federal deve fornecer dados detalhados sobre os valores investidos, os motivos da paralisação e os responsáveis pela gestão de cada projeto. Se a iniciativa for rejeitada, o pedido de esclarecimentos deixa de ser encaminhado oficialmente pelo Parlamento, mantendo a matéria sem exigência de resposta formal por parte do Poder Executivo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.