Requer informações ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República.
Descrição Oficial da Câmara: Subscreveu o Deputado Marcos Tavares. Aprovado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
