A proposta autoriza a realização de visitas técnicas por membros da Comissão Especial Sobre Violência Obstétrica e Morte Materna em estados de todas as regiões do país, com foco inicial no Rio de Janeiro e em Santa Catarina. O objetivo é subsidiar os trabalhos legislativos da comissão por meio da coleta de dados in loco sobre o atendimento às gestantes na rede pública e privada. A medida gera custos logísticos para a Câmara dos Deputados com deslocamento e diárias de parlamentares e equipe técnica.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação de requerimento para que deputados membros da Comissão Especial realizem viagens oficiais a diversos estados brasileiros. Caso a medida seja apoiada, a comissão ganha autorização formal e orçamento para deslocar parlamentares a unidades de saúde e órgãos estaduais, gerando despesas públicas com viagens. Caso a medida seja rejeitada, as investigações e debates da comissão ficam restritos ao Distrito Federal, limitando a coleta direta de informações regionais sobre o atendimento a gestantes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.