Este requerimento solicita a realização de diligências técnicas em barragens situadas no município de Itabira, Minas Gerais, para verificar as condições de segurança das estruturas. A proposta fundamenta-se na existência de 17 barragens na região, sendo que uma delas é classificada como de alto risco e 13 possuem alto dano potencial associado, com capacidade de afetar mais de 5.000 pessoas em caso de rompimento. O objetivo é intensificar a fiscalização preventiva, especialmente após a alteração de nível de risco de algumas estruturas durante períodos de chuvas intensas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para que parlamentares realizem visitas técnicas e fiscalizações presenciais em barragens localizadas em Itabira, Barão de Cocais, Congonhas e Paracatu. Se a medida for aprovada, a Câmara dos Deputados mobiliza recursos e pessoal para inspecionar in loco a situação das estruturas de mineração. Caso seja rejeitada, a fiscalização permanece restrita aos relatórios remotos enviados pelos órgãos de controle. O cidadão deve avaliar se a presença direta de parlamentares auxilia na pressão por segurança ou se a fiscalização técnica dos órgãos competentes é suficiente.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.