O requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir a prática da obsolescência programada no setor de telefonia móvel. O debate visa investigar se fabricantes limitam intencionalmente a vida útil de aparelhos celulares para forçar a compra de novos modelos. A discussão envolve representantes de órgãos de defesa do consumidor, como o Procon-DF e o IDEC, além de executivos de empresas como Samsung, Motorola e Apple.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para convocar uma audiência pública com o objetivo de debater as práticas de mercado que tornam aparelhos celulares obsoletos em curtos períodos. Concordar com a medida significa apoiar a abertura de um espaço oficial de diálogo entre fabricantes, órgãos de defesa do consumidor e o Poder Legislativo para investigar o tema. Discordar da medida implica entender que o debate não é necessário no momento ou que a via legislativa não é o caminho adequado para tratar das estratégias comerciais das empresas de tecnologia.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.