Requer a realização de Audiência Pública para discutir formas de aprimoramento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), instituído pela Medida Provisória n. 1.166, de 2023.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado em votação conjunta com os Requerimentos 39 e 41, de 2023; e com a subscrição dos Deputados Evair Vieira de Melo, Daniel Agrobom, José Medeiros, Marcon e Albuquerque.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
