O projeto obriga as unidades de saúde do SUS a disponibilizar publicamente as listas de espera para cirurgias e tratamentos de forma acessível por aplicativos ou sites. As listas devem informar obrigatoriamente a ordem de prioridade, o tempo estimado de espera e a data de inclusão do paciente, além de passarem por atualizações constantes. O descumprimento das regras sujeita os responsáveis a responsabilização administrativa e criminal conforme a legislação vigente.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O Plenário votou um requerimento para acelerar a tramitação de uma proposta sobre a publicação na internet das listas de pacientes para cirurgias eletivas no SUS. Caso o requerimento seja aprovado, o projeto ganha prioridade e é votado diretamente no plenário sem passar por todas as comissões regulares. Caso seja rejeitado, a matéria continua seguindo o ritmo normal de tramitação pelas comissões da Câmara dos Deputados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.