O projeto de lei obriga todas as escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio a instalarem um botão do pânico conectado diretamente à Central de Operações da Polícia Militar para acionamento imediato em situações de emergência. A proposta estabelece obrigações adicionais, tais como a realização de treinamentos periódicos com alunos, professores e funcionários, a manutenção de registros de ocorrências e a aplicação de sanções administrativas e multas em caso de descumprimento. Com isso, a medida busca reforçar a segurança escolar e agilizar a resposta das forças policiais em casos de violência, invasões ou graves riscos à comunidade escolar.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da alteração do regime de tramitação do projeto em decorrência da aprovação do regime de urgência de uma proposição apensada. A mudança no ritmo processual permite que a matéria seja analisada mais rapidamente pelo Plenário, abreviando etapas comuns do processo legislativo. Apoiar essa alteração significa priorizar a agilidade na deliberação do tema, enquanto ser contráreo implica defender a tramitação regular pelas comissões temáticas para debates mais aprofundados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
