A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para debater incentivos à fabricação nacional e ao desenvolvimento tecnológico de veículos elétricos, híbridos e híbridos plug-in. O debate envolve representantes dos Ministérios das Cidades, da Fazenda, do Meio Ambiente e dos Transportes, além de entidades do setor automotivo e de consultoria. A discussão aborda investimentos de montadoras estrangeiras, como os aportes previstos pela chinesa Great Wall Motor e pela japonesa Toyota, e a transição para uma economia de baixo carbono.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou o pedido para convocar uma audiência pública com órgãos do governo e entidades do setor automotivo para discutir políticas de incentivo à produção nacional de carros elétricos e híbridos. Quem concorda com a medida aponta a necessidade de debater subsídios, isenções tributárias e linhas de financiamento para atrair fábricas e reduzir emissões de carbono no setor de transportes. Quem discorda argumenta que o debate em comissão pode ser redundante ou que recursos públicos não devem ser direcionados para subsidiar tecnologias específicas do setor automotivo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.