O Projeto de Lei 1679/2023 institui uma Rede de Segurança nas escolas públicas e privadas, visando prevenir a violência escolar por meio de medidas integradas de saúde e tecnologia. A proposta estabelece a prioridade de atendimento psicológico e social pelo SUS para professores e estudantes encaminhados pela direção escolar, além de determinar a criação de um aplicativo digital integrado à Polícia Militar. Esse sistema incluirá funcionalidades práticas, tais como um botão de emergência para acionamento do 190 em casos de ataques e um ícone específico para o registro de denúncias.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a alteração do regime de tramitação da proposição, decorrente da aprovação de um requerimento de urgência em um projeto apensado. O objetivo foi alinhar o rito processual entre propostas que tratam de temas correlatos, permitindo que avancem de forma conjunta no Plenário. A decisão reflete uma escolha sobre a celeridade legislativa, impactando a rapidez com que o projeto será submetido à votação final. O cidadão deve avaliar se a priorização e a aceleração de projetos sobre segurança escolar são medidas adequadas para o momento atual do país.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
