A proposta obriga todas as creches e escolas das redes pública e privada a instalarem detectores de metais nas entradas e cercas elétricas em todo o muro de proteção. Os custos de execução para as escolas da rede pública serão financiados por dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O Poder Executivo regulamentará a fiscalização e as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento das exigências.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O Plenário analisou a aceleração da tramitação do projeto que obriga creches e escolas públicas e privadas a instalarem detectores de metais nas entradas e cercas elétricas nos muros. Caso a medida seja aprovada, a proposta pula etapas normais das comissões e vai direto para votação final no plenário. Caso seja rejeitada, a matéria segue o ritmo normal de análise pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.