O requerimento determina a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a importância do projeto Defensoras Populares. A proposta prevê a convocação de representantes de órgãos como o Ministério das Mulheres, o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais e a Associação Nacional das Defensoras Públicas. O debate foca na experiência do projeto lançado em 2019 pela Defensoria Pública do Piauí, que já certificou 411 mulheres em quatro edições com aulas sobre direitos humanos e acesso à justiça.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é o requerimento para convocar uma audiência pública na comissão com autoridades e representantes de defensorias públicas. A discussão aborda a expansão e os resultados do projeto Defensoras Populares, que capacita lideranças comunitárias femininas em noções de direitos humanos e serviços de justiça. Caso a medida seja apoiada, o debate ocorre oficialmente na comissão com os convidados listados, enquanto a rejeição impede a realização do evento institucional específico na Casa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.