A proposta requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para debater a qualidade do serviço prestado pela empresa Amazonas Energia S/A. O objetivo é discutir problemas como a suspensão do fornecimento de energia elétrica sem aviso prévio e os cortes realizados em desacordo com a legislação vigente no estado do Amazonas. O debate prevê a convocação de representantes da concessionária, da Agência Nacional de Energia Elétrica, do Procon, do Ministério Público estadual e da Assembleia Legislativa.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é o requerimento para convocar uma audiência pública com órgãos de fiscalização, autoridades locais e dirigentes da empresa de energia. Caso a medida seja aprovada, a comissão legislativa ganha espaço formal para cobrar explicações sobre os desligamentos repentinos de eletricidade e discutir soluções para o cumprimento das normas de fornecimento. Caso a iniciativa seja rejeitada, o debate oficial sobre o tema no âmbito da comissão deixa de acontecer por este meio.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.