Requer a realização de Audiência Pública para debater a legalização dos jogos de azar no Brasil.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado, com subscrição pelos deputados Daniel Trzeciak (PSDB/RS), Carlos Gomes (Republicanos/RS), Marco Brasil (PP/PR), Vermelho (PL/PR) e Yury do Paredão (PL/CE) e com a inclusão da Embratur como convidada.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
