O requerimento solicita a realização de audiência pública na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados para debater a legalização dos jogos de azar no Brasil. A proposta define a convocação da Ministra de Estado de Turismo, do relator do Grupo de Trabalho do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil e do presidente do Instituto Jogo Legal. O objetivo é discutir os reflexos do Projeto de Lei 442/91 e a taxação dos jogos online na economia e na sociedade.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a aprovação do pedido para realizar uma audiência pública na Comissão de Turismo com a presença de autoridades e especialistas no setor. Votar concordo significa apoiar a abertura imediata de debates oficiais com convidados específicos sobre os impactos econômicos e sociais dos jogos de azar. Votar discordo significa rejeitar a realização dessa audiência pública específica no âmbito da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.