O requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para discutir episódios de violência em escolas e creches. O objetivo é reunir representantes de ministérios, órgãos de direitos humanos, conselhos tutelares e entidades educacionais para debater medidas de segurança. A proposta busca a criação de um Plano Nacional de Paz e Segurança voltado ao ambiente escolar.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para que a comissão organize um debate oficial com especialistas e autoridades sobre a segurança em instituições de ensino. Concordar com a medida significa apoiar a abertura de um espaço formal de discussão parlamentar para propor novas políticas públicas de proteção escolar. Discordar significa entender que o tema não deve ser tratado por meio de audiências públicas nesta comissão específica ou que o formato proposto não é o adequado para o problema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.