O requerimento propõe a aprovação de uma Moção de Repúdio contra a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, devido à sua atuação durante a crise de segurança pública iniciada em 14 de março de 2023. O texto aponta falhas na gestão estadual, citando especificamente a manutenção de sistemas de tele-visitas em presídios, que teriam facilitado a comunicação de criminosos, e a demora em solicitar o apoio federal via Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A medida busca manifestar formalmente a desaprovação da Câmara dos Deputados quanto à condução das políticas de segurança que resultaram em ataques a veículos, prédios públicos e infraestrutura no estado.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da aprovação de uma Moção de Repúdio, um instrumento político de censura formal, contra a governadora do Rio Grande do Norte. O objeto é manifestar o descontentamento da Comissão de Segurança Pública com a gestão da crise de violência ocorrida em março de 2023. Concordar com a moção significa apoiar a crítica pública à conduta da governadora, enquanto discordar implica considerar que a moção é indevida ou que a responsabilidade pela crise não deve ser atribuída exclusivamente à chefe do Executivo estadual.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.