O requerimento manifesta apoio oficial da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados ao escritor e ativista senegalês-português Mamadou Ba. A medida responde aos ataques, ameaças de morte e processos judiciais movidos por grupos de ultradireta em razão de sua atuação na defesa de direitos humanos e contra o racismo. Trata-se de um ato político de solidariedade internacional sem efeitos jurídicos obrigatórios, sanções financeiras ou alteração de leis nacionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação avalia a emissão de um voto oficial de apoio e solidariedade ao ativista de direitos humanos Mamadou Ba, atualmente alvo de processos judiciais e ameaças decorrentes de sua atuação contra o racismo em Portugal. Quem concorda com a medida defende o posicionamento público do Parlamento brasileiro em defesa de ativistas perseguidos e na luta contra discursos de ódio. Quem discorda argumenta que o Legislativo brasileiro deve focar exclusivamente em pautas de interesse nacional interno, evitando manifestações diplomáticas ou políticas sobre conflitos em outros países.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.