O requerimento solicita a realização de atividades comemorativas na Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro. A proposta inclui a organização de atos públicos, a análise de projetos de lei prioritários para o segmento e a condução de audiências públicas. O objetivo é dar visibilidade aos temas relacionados à inclusão social, política e econômica das pessoas com deficiência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para que a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência organize eventos e debates específicos em torno da data comemorativa de 3 de dezembro. Se a medida for aceita, a comissão dedica tempo e recursos institucionais para pautar projetos e realizar audiências sobre o tema. Caso a medida seja rejeitada, a comissão mantém sua rotina de trabalho sem a obrigatoriedade de realizar atividades extras ou eventos focados nesta data específica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.