O requerimento propõe a realização de uma audiência pública conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e a Comissão dos Direitos da Mulher. O debate tem como tema central o chamado lawfare de gênero e a atuação de advogadas e defensoras em processos judiciais. O texto cita a participação de pesquisadoras como Soraia da Rosa Mendes, Elaine Cristina Pimentel Costa e Isadora Dourado Rocha para discutir discriminação e barreiras no sistema de justiça.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação da realização de uma audiência pública conjunta na Câmara dos Deputados para debater a violência de gênero contra advogadas e operadoras do Direito. Caso a medida seja apoiada, o Parlamento promove debates oficiais com pesquisadoras da área jurídica sobre estereótipos de gênero em processos judiciais e no sistema de justiça. Caso a medida seja rejeitada, a realização do evento institucional específico com esse tema e convidados na Casa é cancelada.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.