Requer a realização de audiência pública para discutir o combate aos casos de trabalho análogo à escravidão no Brasil.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado. Subscrito pelos Deputados Erika Hilton,Hélio Lopes e Luiz Couto.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.