A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater o Projeto de Lei nº 3.946, de 2021. O texto principal em discussão estabelece regras nacionais para o exercício da profissão de doula, focando no suporte informacional, físico e emocional prestado a gestantes e puérperas. O debate envolve entidades como a Federação Nacional de Doulas do Brasil, a Associação de Doulas do Estado de São Paulo e o Ministério da Saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para realizar uma audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A reunião tem como objetivo debater o projeto de lei que regulamenta a profissão de doula com representantes de órgãos de saúde e associações da categoria. Caso a medida receba apoio, o debate oficial ocorre com a presença de especialistas e entidades setoriais para avaliar as regras da atividade. Se a votação for contrária, a realização do debate oficial com os convidados listados no requerimento deixa de acontecer na comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.