O requerimento altera o tema de uma audiência pública previamente aprovada na Comissão de Saúde sobre entregadores por aplicativos. A modificação consiste na inclusão de Tadeu Henrique Lopes da Cunha, Coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do Ministério Público do Trabalho, para debater a saúde ocupacional da categoria. O pedido baseia-se nos artigos 117 e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a inclusão de um novo palestrante em uma audiência pública já aprovada na Comissão de Saúde. Se a medida for aprovada, o representante do Ministério Público do Trabalho passa a integrar oficialmente a mesa de debates sobre a saúde ocupacional dos entregadores por aplicativos. Se a medida for rejeitada, a audiência ocorre sem a participação deste convidado específico. A decisão define apenas a composição dos especialistas ouvidos pelos parlamentares na comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.