O requerimento solicita a realização de audiência pública no Grupo de Trabalho da Reforma Tributária para debater a carga tributária de 33% incidente sobre o setor farmacêutico. O debate envolve representantes de entidades como Abafarma, Abrafarma, Ministério da Saúde e órgãos de defesa do consumidor para avaliar os impactos da unificação de tributos como PIS e Cofins no preço final dos medicamentos. A discussão busca definir alíquotas diferenciadas para evitar o encarecimento de produtos essenciais para a população e para hospitais do SUS.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para convocar uma audiência pública com associações do setor farmacêutico, Ministério da Saúde e entidades de defesa do consumidor. Caso a medida seja aceita, o Congresso realiza o debate oficial com os convidados citados para discutir a alíquota dos remédios na reforma tributária. Caso a medida seja rejeitada, o debate oficial com esses convidados específicos no âmbito do grupo de trabalho não ocorre.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.