A proposição solicita formalmente ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação esclarecimentos sobre a liberação de recursos financeiros e a reposição de pessoal no Museu Paraense Emílio Goeldi, localizado em Belém. O texto cobra detalhes sobre a destinação de cerca de vinte milhões de reais para a restauração de prédios históricos e recintos de animais, além de indagações sobre a abertura de concurso público para preencher vagas diante da iminente aposentadoria de servidores. A medida fiscaliza ações de preservação patrimonial e manutenção de atividades científicas em uma instituição cinquentenária da Região Norte.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação consiste na votação de um requerimento de informações direcionado ao Poder Executivo para cobrar transparência sobre repasses financeiros e concursos públicos. Caso a medida seja apoiada, o ministério responsável é obrigado por lei a prestar esclarecimentos oficiais sobre a destinação de verbas para reformas e a reposição de servidores em instituto de pesquisa. Se a iniciativa for rejeitada, a cobrança formal de respostas pela via legislativa deixa de ser enviada ao órgão governamental.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.