O requerimento solicita a realização de uma audiência pública conjunta entre as Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação, de Educação e de Legislação Participativa. O objetivo é debater a autonomia universitária no processo de escolha de reitores das universidades federais, discutindo possíveis alterações na Lei 5.540/68. O debate foca em temas como a supressão da lista tríplice e a implementação da escolha uninominal pela comunidade acadêmica.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para realizar um debate oficial na Câmara dos Deputados sobre as regras de nomeação de reitores em universidades federais. Se a medida for aprovada, o Parlamento convida representantes do Ministério da Educação, sindicatos e entidades estudantis para discutir mudanças na legislação atual. Caso seja rejeitada, a audiência pública conjunta não ocorre sob o rito oficial das comissões. O cidadão deve avaliar se o tema exige uma discussão formal no Legislativo para alterar o modelo de escolha dos dirigentes universitários.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.