Requer realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Cultura, com a presença do Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Sr. Bernard Appy.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado. Subscreveram o requerimento os Deputados Defensor Stélio Dener, Benedita da SIlva, Dr. Frederico, Tarcísio Motta e Raimundo Santos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.