O requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados com a presença do Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. O objetivo é debater como as mudanças no sistema tributário nacional podem afetar o orçamento do setor cultural, as leis de fomento e a tributação de atividades artísticas. A proposta busca esclarecer se a possível extinção de benefícios fiscais específicos prejudicará a sobrevivência de projetos culturais que dependem desses incentivos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da aprovação de um pedido para convidar o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária a prestar esclarecimentos aos parlamentares. O debate foca na preocupação de que a simplificação tributária possa eliminar incentivos fiscais que hoje sustentam o setor cultural. Concordar com a medida significa apoiar a necessidade de diálogo técnico antes de mudanças que impactem o financiamento da cultura. Discordar significa entender que o debate pode ocorrer por outros meios ou que a pauta não exige prioridade na agenda da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.