O requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para discutir a recomposição territorial da Floresta Nacional de Brasília (FLONA). A proposta surge em resposta à Lei 14.447/2022, que reduziu a área da unidade de conservação em mais de 40%. O debate visa reunir órgãos ambientais, gestores públicos e grupos da sociedade civil para avaliar os impactos dessa redução na proteção de nascentes que abastecem 70% do Distrito Federal e na preservação do Cerrado.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para realizar um debate oficial na Câmara dos Deputados sobre a alteração dos limites geográficos da Floresta Nacional de Brasília. Se a medida for aceita, o Parlamento abre espaço para ouvir especialistas e a população sobre a possível reversão ou ajuste da redução territorial imposta por lei anterior. Caso a medida seja rejeitada, o debate sobre a recomposição da área não ocorre no âmbito desta comissão parlamentar. A decisão define apenas se o tema será pautado para discussão pública com convidados técnicos e sociais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.