O requerimento solicita a realização de audiência pública no Grupo de Trabalho de Alternativas Digitais de Tributação e Desburocratização. O objetivo é debater a incidência de impostos e a digitalização da tributação em compras realizadas pela internet. A proposta busca incluir representantes do setor logístico e de órgãos governamentais, como o Ministério da Fazenda e o MDIC, para discutir a viabilidade de modelos tributários para o comércio eletrônico.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para convocar uma audiência pública com especialistas e representantes do governo para discutir a tributação de produtos comprados online. Se aprovada, a medida permite que o Grupo de Trabalho ouça técnicos sobre como modernizar a cobrança de impostos em plataformas digitais. Caso rejeitada, o debate sobre a digitalização da tributação de compras pela internet perde um espaço oficial de discussão com órgãos como o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Comércio Exterior. O cidadão deve avaliar se a participação desses órgãos contribui para a transparência e a eficiência na arrecadação tributária do setor.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.