Este requerimento solicita a inclusão de Rogério Portugal Bacellar, presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores, como convidado em audiência pública do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. O objetivo é colher contribuições técnicas sobre a PEC 45/2019 sob a perspectiva distributiva. A medida visa integrar a visão de representantes de cartórios e registros públicos ao debate sobre as alterações no Sistema Tributário Nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O requerimento propõe a convocação do presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores para prestar esclarecimentos e oferecer sugestões ao Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. Se aprovada, a medida garante a participação de um representante do setor de registros na construção do texto da reforma. Caso rejeitada, o debate sobre os impactos tributários específicos para essa categoria profissional ocorre sem a presença direta desse convidado. A decisão reflete a escolha sobre quais especialistas devem influenciar a redação final da proposta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.