Este requerimento solicita a realização de um seminário oficial no Estado do Rio de Janeiro para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma do sistema tributário nacional. O evento tem como objetivo reunir entes estaduais e municipais na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) para analisar os impactos específicos da reforma no setor industrial. A medida busca descentralizar o debate legislativo, levando a discussão técnica para fora de Brasília.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da votação é a autorização para que a Câmara dos Deputados promova um seminário externo no Rio de Janeiro focado na reforma tributária. Se a medida for aprovada, recursos e tempo parlamentar são destinados à organização deste evento específico na sede da FIRJAN. Caso seja rejeitada, o debate sobre a PEC 45/2019 permanece restrito às comissões e plenário em Brasília, sem a realização deste encontro regional. A decisão reflete a escolha sobre a necessidade de ampliar a consulta pública presencial com o setor industrial fluminense.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.