Este requerimento solicita a convocação do presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não alcoólicas para participar de audiência pública no Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. O objetivo é discutir os impactos das mudanças tributárias sobre a empregabilidade no setor de bebidas, que engloba fabricantes de refrigerantes, sucos, chás, energéticos e águas minerais. A medida busca colher dados técnicos e econômicos para subsidiar a elaboração da reforma.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da votação é a autorização para convidar o representante da indústria de bebidas não alcoólicas a prestar esclarecimentos ao Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. Se a medida for aprovada, o setor terá a oportunidade de apresentar dados e argumentos sobre como as alterações tributárias podem afetar a manutenção ou criação de empregos. Caso seja rejeitada, o debate sobre os impactos específicos desse segmento industrial na reforma ocorrerá sem a contribuição direta dessa entidade. A decisão reflete a escolha sobre quais vozes e setores econômicos devem ser ouvidos durante a construção das novas regras fiscais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.