Este requerimento solicita a convocação do advogado Luiz Roberto Peroba Barbosa para participar de audiência pública sobre a Reforma Tributária. O objetivo é debater os impactos específicos das mudanças fiscais no setor de tecnologia da informação e comunicações. O convidado possui experiência em tributação de novas tecnologias e em discussões sobre impostos voltados à economia digital.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da votação é a autorização para convidar um especialista em direito tributário para prestar esclarecimentos em audiência pública. A medida permite que o debate sobre a Reforma Tributária inclua a visão técnica de profissionais com experiência no setor de tecnologia. Concordar com o requerimento significa apoiar a inclusão de especialistas externos no processo de discussão legislativa. Discordar significa entender que a presença deste convidado específico não é necessária ou que o debate deve seguir sem essa contribuição técnica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.