O requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Saúde para debater o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). A proposta busca discutir problemas relatados por candidatos, como o alto custo da taxa de inscrição, a limitação da prova a apenas 10 capitais brasileiras e falhas na organização e correção das etapas teórica e prática. O objetivo é avaliar a transparência e a logística do processo de revalidação de diplomas obtidos no exterior.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para convocar uma audiência pública com o objetivo de debater o funcionamento e os problemas do exame de revalidação de diplomas médicos. Se a medida for aprovada, o colegiado oficializa o convite a autoridades, como o presidente do Inep, para prestar esclarecimentos sobre as queixas dos candidatos. Caso a proposta seja rejeitada, o debate formal sobre o tema no âmbito da comissão não ocorre por meio deste instrumento. A decisão permite que parlamentares e sociedade civil discutam possíveis mudanças nas regras e na aplicação do exame.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.