Requer a realização de audiência pública para discutir sobre a suspensão da comercialização de planos de saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar- ANS e medidas de fiscalização e monitoramento dos planos de saúde.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado. Subscrito pelos Deputados Léo Prates, Flávia Morais, Roberto Monteiro e Jorge Solla.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
