O requerimento solicita a inclusão de representantes dos setores de gás natural e de combustíveis em audiência pública do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. O objetivo é debater a aplicação do Imposto Seletivo sobre esses segmentos específicos. A medida busca ouvir a ABEGÁS e o SINDICOM para subsidiar a análise da PEC 45/2019.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para convidar representantes da ABEGÁS e do SINDICOM para debater o Imposto Seletivo no âmbito da Reforma Tributária. Se aprovada, a medida permite que esses setores apresentem seus argumentos técnicos e econômicos diretamente aos parlamentares do Grupo de Trabalho. Se rejeitada, o debate sobre o impacto do imposto nesses setores ocorre sem a participação formal dessas entidades convidadas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.