O requerimento propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia para debater a redução das tarifas de energia elétrica em municípios que abrigam usinas hidrelétricas. A iniciativa busca discutir a disparidade tarifária, citando como exemplo o município de Tucuruí (PA), onde o custo do megawatt-hora chega a R$ 816,00, valor superior ao praticado em outras regiões. O objetivo é avaliar mecanismos para diminuir encargos e garantir preços mais acessíveis aos moradores dessas localidades produtoras de energia.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para convocar representantes do Ministério de Minas e Energia, da ANEEL e de associações do setor para debater a redução de custos na conta de luz de cidades que possuem usinas hidrelétricas. Se a medida for aprovada, o debate oficial ocorre na Câmara, permitindo a exposição de dados sobre a disparidade tarifária e a busca por soluções técnicas. Caso seja rejeitada, o tema não recebe o tratamento formal de audiência pública nesta comissão, mantendo o debate sobre o tema fora da agenda oficial do colegiado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.