A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a reciclagem de resíduos da produção de proteína animal. O objetivo é discutir o tratamento de restos de carnes e subprodutos de matadouros, açougues e supermercados. A medida busca avaliar impactos ambientais e sanitários da decomposição orgânica e formas de conversão desses resíduos em coprodutos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a aprovação do pedido para realizar uma audiência pública na comissão, incluindo a participação de órgãos governamentais, entidades industriais, agrícolas e associações de catadores. Se a medida for aprovada, a comissão agenda o evento e convida representantes do Ministério do Meio Ambiente, da Confederação Nacional da Indústria, da Confederação Nacional da Agricultura e de entidades ligadas à reciclagem e frigoríficos para debater o tema. Se a proposta for rejeitada, a realização da audiência oficial com esses convidados deixa de ocorrer no âmbito da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.