A proposição cria a Subcomissão para o Plano Plurianual referente aos anos 2024-2027 no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. O grupo tem o objetivo de elaborar subsídios e propostas focadas em programas de economia de baixo carbono e justiça ambiental. A medida direciona a atuação parlamentar para a fiscalização e formulação de políticas públicas ligadas à Agenda 2030 e à transição ecológica.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a criação da Subcomissão Permanente para acompanhar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a Agenda 2030 e o Plano Plurianual referente ao período de 2024 a 2027 dentro da Comissão de Meio Ambiente. Caso a medida seja aprovada, o colegiado passa a existir formalmente com a prerrogativa de debater e apresentar propostas técnicas para o orçamento federal e políticas ambientais. Caso a medida seja rejeitada, a comissão temática perde um espaço dedicado exclusivamente ao acompanhamento dessas diretrizes orçamentárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.