O requerimento propõe a realização de audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público para debater a estruturação da carreira dos servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI). O texto aponta que o órgão opera atualmente com 1.353 servidores efetivos e 1.820 cargos vagos, o que representa apenas 46% da lotação preenchida. A justificativa menciona que 33% dos servidores ativos já possuem idade para requisitar aposentadoria, e defende a criação de um plano de carreira para combater a evasão e a precarização nas condições de trabalho.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a aprovação de um pedido formal para organizar uma audiência pública na comissão temática. A discussão central envolve a necessidade de debater a reestruturação da carreira dos servidores públicos da FUNAI, convidando representantes sindicais e associações de classe. Caso a medida seja apoiada, a comissão realiza o debate oficial com os especialistas indicados para avaliar o déficit de pessoal e as condições de trabalho no órgão. Se a iniciativa for rejeitada, o debate oficial sobre o plano de carreira no âmbito da comissão deixa de ser convocado por este requerimento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.