A proposição requer a inclusão de um representante da Frente Nacional de Prefeitos como convidado em uma audiência pública da Comissão de Saúde. O debate tem como objeto central o Marco Regulatório do Saneamento e seus impactos diretos sobre os serviços municipais de água e esgoto. A discussão aborda dados sobre saneamento básico e sua relação com internações hospitalares e condições de saúde pública nos municípios.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a inclusão de entidades representativas de municípios, especificamente a Frente Nacional de Prefeitos, a Confederação Nacional dos Municípios e a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, como participantes em audiência pública na Comissão de Saúde. Caso a medida receba apoio, os gestores municipais ganham espaço oficial no debate legislativo para expor os desafios locais na prestação de serviços de água e esgoto. Caso a medida seja rejeitada, a discussão legislativa ocorre sem a contribuição formal dessas entidades municipalistas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.