O requerimento solicita a criação da Subcomissão Especial para a Igualdade Salarial no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. A medida institui um colegiado interno voltado à realização de audiências públicas, reuniões técnicas e debates com órgãos governamentais e sociedade civil. O grupo foca na análise da diferença salarial de gênero e no acompanhamento de projetos correlatos como o Projeto de Lei 1085/2023 e o Projeto de Lei 173/2019.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a criação de uma subcomissão temporária específica dentro da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater a desigualdade salarial entre homens e mulheres. Se a medida for aprovada, a Câmara instala um colegiado dedicado exclusivamente a realizar audiências públicas e articular propostas sobre a remuneração feminina. Caso a medida seja rejeitada, o tema continua a ser tratado apenas pelas comissões permanentes gerais, sem um grupo de trabalho focado nessa temática específica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.