A proposição requer a realização de um ciclo de debates por meio de audiências públicas no âmbito da Câmara dos Deputados para discutir a participação de atletas transgêneros no esporte de alto rendimento. O texto sugere a convocação de autoridades governamentais, dirigentes de entidades como o Comitê Olímpico Brasileiro e a Confederação Brasileira de Voleibol, além de médicos endocrinologistas, advogados desportivos e atletas como Tifffany Abreu e Ana Paula Henkel. A iniciativa busca ouvir diferentes setores da sociedade para formular diretrizes sobre a equidade nas competições esportivas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação da realização de audiências públicas para debater a atuação de atletas transgêneros em competições de alto rendimento, com a inclusão de uma alteração para que o evento ocorra em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos. Caso a medida seja aprovada, o Parlamento promove debates oficiais com médicos, atletas, ministérios e confederações esportivas para avaliar regras e diretrizes sobre o tema. Caso a medida seja rejeitada, a realização do ciclo específico de debates na comissão é cancelada.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.