A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Saúde para debater a incineração de 1,9 milhão de doses da vacina AstraZeneca, de um total de 2,18 milhões doadas pelos Estados Unidos em novembro de 2021. O debate foca na apuração do Tribunal de Contas da União sobre os custos de importação e a perda dos imunizantes por vencimento de prazo. O objetivo é esclarecer os motivos da não distribuição aos estados e municípios e avaliar as responsabilidades administrativas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para realizar uma audiência pública na Comissão de Saúde com autoridades como a Secretaria de Vigilância em Saúde e o Tribunal de Contas da União. Se a medida for aprovada, o colegiado convoca representantes governamentais para prestar esclarecimentos oficiais sobre a perda das doses da vacina. Caso seja rejeitada, o debate oficial sobre o tema no âmbito da comissão deixa de ocorrer por meio deste requerimento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.