O requerimento propõe a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater os reajustes nas tarifas de energia elétrica. O texto sugere convidar o Ministro de Minas e Energia, o presidente da Aneel, o presidente da Neoenergia e o representante do IDEC. O objetivo é discutir as métricas adotadas nos cálculos tarifários durante o período de crise econômica e avaliar possíveis medidas legislativas para conter aumentos excessivos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para convocar uma audiência pública com autoridades do setor elétrico e representantes de defesa do consumidor. Quem concorda com a medida defende que a Câmara deve cobrar explicações diretas de órgãos reguladores e empresas sobre os critérios que definem o aumento das contas de luz. Quem discorda da medida argumenta que o debate em comissão pode ser substituído por pedidos formais de informação por escrito, evitando gastos com deslocamento de convidados e tempo legislativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.